O Banco de Portugal está a modernizar e simplificar o processo de divulgação das taxas anuais de encargos efetivos globais (TAEG) máximas aplicáveis aos contratos de crédito aos consumidores. Esta medida visa tornar a informação mais acessível e o processo mais eficiente, respondendo à crescente necessidade de transparência no mercado de crédito. Atualmente, as taxas máximas são calculadas com base na TAEG média praticada no trimestre anterior, mas o novo modelo proposto pelo Banco de Portugal simplificará esta prática, eliminando a necessidade de audiências prévias e agilizando o processo de divulgação. As novas regras entram em consulta pública até 28 de outubro, permitindo que as partes interessadas contribuam com sugestões antes da implementação final.

Esta revisão também inclui novas categorias e subcategorias de crédito, ajustando-se às evoluções do mercado, como a transição energética e as crescentes preocupações ambientais.

Crédito ao consumo e a importância da TAEG

O crédito ao consumo é uma das formas mais comuns de financiamento para os consumidores portugueses, abrangendo várias modalidades como crédito pessoal, crédito automóvel, e crédito para obras. A TAEG, ou Taxa Anual de Encargos Efetiva Global, é o indicador que reflete o custo total do crédito, incluindo juros, comissões e outros encargos. A TAEG é essencial para que os consumidores possam comparar diferentes ofertas de crédito e tomar decisões informadas sobre qual opção é a mais vantajosa. Para mais informações sobre o crédito pessoal.

A definição das TAEG máximas é de particular importância, pois estabelece um limite para as taxas de juro que as instituições de crédito podem aplicar aos seus clientes, protegendo-os de práticas abusivas. Ao simplificar o processo de divulgação dessas taxas, o Banco de Portugal está a garantir que os consumidores tenham acesso a informações claras e atualizadas, facilitando a comparação entre ofertas e promovendo a transparência no mercado de crédito ao consumo.

Simplificação do processo de divulgação das TAEG máximas

O Banco de Portugal anunciou que pretende descontinuar a prática de divulgar trimestralmente as TAEG máximas através de instruções com audiências prévias. A partir das novas instruções, a instituição publicará diretamente no seu site as taxas máximas a vigorar para o trimestre seguinte, com base em cálculos internos e nos dados fornecidos pelas entidades financeiras à Central de Responsabilidades de Crédito (CRC).

Esta mudança vai permitir uma maior agilidade e simplificação no processo, garantindo que a informação chega ao consumidor de forma mais rápida. As novas instruções estabelecem ainda os tipos de crédito que serão considerados nesta divulgação, oferecendo maior clareza tanto às instituições de crédito como aos consumidores.

Novas subcategorias de crédito ao consumo

Outra importante inovação é a introdução de novas categorias e subcategorias de crédito. O Banco de Portugal pretende incluir, por exemplo, a subcategoria “Finalidade obras” dentro do crédito pessoal, facilitando o acesso a financiamento para renovações em imóveis. Além disso, a subcategoria relacionada com energias renováveis será alargada para incluir todos os projetos de transição energética, permitindo a aquisição e instalação de equipamentos para melhorar a eficiência energética das habitações.

Estas alterações refletem uma preocupação crescente com a sustentabilidade ambiental e o papel que o crédito pode desempenhar no apoio a projetos de eficiência energética. A criação de subcategorias mais claras e específicas tem como objetivo facilitar o acesso dos consumidores a produtos financeiros ajustados às suas necessidades, promovendo a sustentabilidade no mercado de crédito ao consumo.

Impacto das mudanças nas categorias de crédito automóvel

No que toca ao crédito automóvel, o Banco de Portugal pretende consolidar as subcategorias existentes, como o “Crédito automóvel com reserva de propriedade” e o “Crédito automóvel: outros”. Esta mudança visa simplificar a classificação dos empréstimos para veículos novos e usados, facilitando a escolha por parte dos consumidores.

Estas mudanças são particularmente relevantes num contexto em que as taxas de financiamento automóvel variam consoante o tipo de garantia associada ao crédito. Ao simplificar as subcategorias, o Banco de Portugal pretende clarificar as opções de crédito disponíveis, promovendo uma maior concorrência entre as instituições financeiras e garantindo melhores condições para os consumidores.

A importância de uma divulgação clara e acessível

A modernização do processo de divulgação das TAEG máximas e a revisão das categorias de crédito são medidas que respondem à evolução do mercado de crédito ao consumo e às novas exigências de sustentabilidade ambiental. Estas alterações, que não deverão acarretar custos significativos para as instituições financeiras, têm como principal objetivo formalizar entendimentos que já vinham sendo aplicados e clarificar algumas definições que geravam dúvidas.

O Banco de Portugal sublinha que a transparência e a clareza das informações sobre crédito são fundamentais para proteger os consumidores e garantir um mercado de crédito justo e acessível. As mudanças propostas na divulgação das TAEG máximas e nas categorias de crédito visam reforçar essa proteção, permitindo que os consumidores tomem decisões mais informadas e seguras sobre os seus financiamentos.