Ao adquirir um imóvel em Portugal, há diversos impostos que devem ser considerados, sendo o IMT (Imposto Municipal sobre Transmissões Onerosas de Imóveis) um dos mais relevantes. No entanto, existem casos em que a isenção deste imposto é possível, o que pode representar uma poupança significativa para quem compra casa. O IMT é calculado com base no valor declarado da compra ou no Valor Patrimonial Tributário (VPT) do imóvel, aplicando-se o maior destes dois valores. A isenção de IMT é permitida em várias circunstâncias, como para jovens até 35 anos, imóveis de habitação permanente com valores até 97.064 euros, ou ainda para imóveis adquiridos para reabilitação. Estes e outros casos específicos são detalhados pela legislação portuguesa, proporcionando benefícios fiscais aos compradores.

O que é o IMT e como funciona?

O IMT, ou Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis, é um imposto que incide sobre a compra de imóveis em Portugal. Este imposto é aplicado sobre o maior valor entre o preço de compra do imóvel, declarado na escritura, e o Valor Patrimonial Tributário (VPT), um valor atribuído pelo município. O pagamento deste imposto é exigido no momento da compra de um imóvel e tem em consideração diversos fatores, como o tipo de imóvel (rústico ou urbano), a sua localização (Portugal Continental ou Regiões Autónomas), e a finalidade da aquisição (habitação própria permanente ou secundária).

Em que situações é possível ter isenção de IMT?

Há várias situações em que a legislação portuguesa prevê a isenção de IMT. Uma das mais recentes isenções, que entra em vigor a partir de agosto de 2024, é para jovens até aos 35 anos que compram casa para habitação própria e permanente, desde que o valor do imóvel não ultrapasse os 316.272 euros. Além disso, imóveis destinados exclusivamente a habitação própria permanente, cujo valor não exceda 97.064 euros, também estão isentos deste imposto. Em zonas como a Madeira e os Açores, este limite sobe para 121.330 euros.

Isenção de IMT para imóveis adquiridos para reabilitação

Imóveis adquiridos para reabilitação também podem beneficiar de isenção de IMT. Nestes casos, o comprador deve iniciar as obras de reabilitação no prazo de três anos após a compra do imóvel. No entanto, esta isenção não pode ser cumulativa com outros benefícios fiscais idênticos. Além disso, a legislação prevê isenção para imóveis classificados como património nacional, público ou municipal, bem como imóveis adquiridos por instituições de crédito devido a processos de execução ou insolvência.

Isenção de IMT para empresas e fundos de investimento

Empresas também podem usufruir de isenção de IMT em operações de cooperação e reestruturação, como fusões ou cisões, mediante solicitação. Além disso, fundos de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (FIIAH) podem obter isenção de IMT quando adquirem imóveis destinados exclusivamente a arrendamento para habitação permanente. Estes incentivos são direcionados tanto a entidades públicas como a empresas privadas que participam no mercado de arrendamento habitacional.

Como obter a isenção de IMT?

Para solicitar a isenção de IMT, o pedido deve ser realizado antes da assinatura do contrato de compra e venda do imóvel. O pedido pode ser efetuado junto da Câmara Municipal onde se localiza o imóvel ou online, através do Portal das Finanças. No entanto, é importante estar em dia com as obrigações fiscais e não ter dívidas ao Fisco ou à Segurança Social, caso contrário, o pedido poderá ser recusado. A documentação necessária para o pedido de isenção pode ser consultada no Modelo 1 do IMT, disponível no Portal das Finanças.

Ao aproveitar as isenções de IMT, os compradores de imóveis podem reduzir significativamente os custos associados à aquisição de uma casa. É sempre aconselhável verificar todas as condições de elegibilidade e consultar a Câmara Municipal local para garantir que todos os requisitos estão cumpridos.