A Nova Estratégia para a Habitação, apresentada pelo Governo, foca-se em facilitar o acesso à habitação jovem, com destaque para três grandes medidas: garantia pública na compra da primeira casa, isenção de IMT e Imposto de Selo, e o alargamento do programa Porta 65 Jovem. Estas iniciativas têm como objetivo apoiar os jovens na compra de casa e no arrendamento, promovendo maior estabilidade e acessibilidade habitacional. Através de garantias públicas e isenções fiscais, os jovens até aos 35 anos poderão encontrar melhores condições para adquirir habitação própria, enquanto o programa Porta 65 oferece um apoio significativo no arrendamento. A entrada em vigor está prevista para o final de 2024 e promete trazer um impacto relevante para os jovens em Portugal.

Habitação jovem: garantia pública na compra da primeira habitação

Uma das principais medidas da Nova Estratégia para a Habitação é a criação de uma garantia pública que permite aos jovens até 35 anos aceder a um crédito habitação 100% financiado. Com esta medida, o Estado assume até 15% do valor do imóvel, funcionando como um fiador temporário, cobrindo a parte do financiamento que normalmente não é suportada pelos bancos. O mutuário, no entanto, será responsável por reembolsar o valor garantido pelo Estado em caso de incumprimento. Esta medida visa facilitar o acesso dos jovens à compra de casa, proporcionando maior segurança e flexibilidade financeira.

Critérios para aceder à garantia pública da habitação jovem

Para beneficiar da garantia pública, é necessário cumprir critérios como ter entre 18 e 35 anos, não ser proprietário de outro imóvel, e o valor do imóvel não exceder 350.000 euros. Além disso, o rendimento anual do jovem ou casal não pode ultrapassar o 8.º escalão de IRS, o que corresponde a cerca de 81.199 euros. É importante também que a taxa de esforço – a percentagem do rendimento mensal destinada ao pagamento da prestação do crédito – não ultrapasse os 50%.

Isenção de IMT e Imposto de Selo

Outra medida importante da habitação jovem é a isenção do Imposto Municipal sobre Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT) e do Imposto de Selo para jovens até 35 anos. Esta isenção aplica-se à compra de imóveis para habitação própria permanente cujo valor patrimonial tributário ou valor de compra não exceda os 316.000 euros. Em casos de compra conjunta, um dos adquirentes poderá beneficiar da isenção, mesmo que o outro tenha mais de 35 anos. Esta medida visa reduzir os custos iniciais da aquisição de casa, facilitando o processo de compra para os jovens. Para imóveis com valores superiores, aplicam-se taxas de 6% a 7,5%, dependendo do valor do imóvel.

Alargamento do programa Porta 65 Jovem

O programa Porta 65 Jovem, que apoia financeiramente jovens arrendatários, também será alargado, prevendo beneficiar até 40 mil jovens. As novas regras incluem a eliminação de certos critérios de exclusão, como o limite de renda máxima. Além disso, será possível apresentar menos recibos de vencimento como prova de rendimentos, facilitando a candidatura. O programa também passará a permitir que os jovens submetam a candidatura antes de escolherem uma casa, o que torna o processo mais flexível e acessível.

Outras medidas de apoio à juventude

Além destas iniciativas para a habitação jovem, o Governo prepara-se para implementar em 2025 uma nova versão do IRS Jovem, que visa reduzir a carga fiscal sobre os rendimentos dos jovens trabalhadores até aos 35 anos. Esta medida prevê uma isenção parcial de IRS nos primeiros anos de carreira, com o objetivo de apoiar a entrada dos jovens no mercado de trabalho, promovendo maior autonomia financeira. Com a introdução destas medidas, o Governo reforça o seu compromisso com a melhoria das condições de vida dos jovens em Portugal.

As novas medidas de apoio à habitação jovem são um passo importante para melhorar o acesso à habitação e aliviar os encargos fiscais sobre os jovens. Através de garantias públicas, isenções de impostos e alargamento de programas de apoio ao arrendamento, o Governo procura criar condições mais justas e acessíveis para os jovens adquirirem ou arrendarem casa própria, promovendo uma maior estabilidade habitacional.